'É impossível dizer que não haverá superfaturamento na Copa'
Ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge também comentou aprovação de regime que altera licitações da competição
Ministro Orlando Silva também esteve presente no lançamento |
Ele também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, a nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes não saibam o preço da outra. José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.
'Ato criminoso'
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou que superfaturamento é um ato criminoso. “(Isso) é um crime neste país e, se alguém souber que há superfaturamento em determinada obra, tem que denunciar. Existem instituições próprias, legais para conduzir as investigações necessárias”, destacou. “Não é a lei (RDC) que é moral ou imoral, mas sim o comportamento do agente público.”
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse considerar que as obras contratadas pelo RDC estão mais protegidas de irregularidades. Ele ressaltou que, uma vez licitadas e contratadas, todas as informações sobre a destinação de recursos públicos para as obras será acompanhada passo a passo pelos órgãos de fiscalização e, agora, pelo próprio cidadão que terá disponível os portais.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br
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