O Conselho da Federação aprovou nesta quarta-feira, poucas horas depois de sua adoção na Duma, uma polêmica lei que instaura fortes multas para os que participarem e organizarem atos de protesto que violem a lei sobre as manifestações na Rússia. A câmara alta do Parlamento russo aprovou esta lei por 132 votos a favor, apenas uma contra e uma abstenção.
A Duma (câmara baixa do Parlamento russo) adotou na noite de terça-feira em segunda e terceira leitura esta lei, proposta pelo partido no poder Rússia Unida, após uma sessão que durou mais de onze horas devido a uma obstrução sem precedentes dos partidos opositores, Rússia Justa (centro-esquerda) e dos comunistas.
A oposição parlamentar, segundo a qual esta lei é uma flagrante violação da Constituição russa e uma violação da liberdade de protesto, havia apresentado centenas de emendas, que exigiu discutir uma a uma para adiar seu exame pelo maior tempo possível.
Este texto prevê fortes multas para os participantes e organizadores de comícios não autorizados ou em casos de distúrbios da ordem pública durante manifestações que tenham obtido a aprovação das autoridades.
Também prevê multas que vão até os 300 mil rublos (7.300 euros, US$ 9 mil) para as pessoas físicas, até 600 mil rublos (14.500 euros, US$ 18,9 mil) para os responsáveis oficiais, e até um milhão de rublos (mais de 25 mil euros, US$ 32,1 mil) para as pessoas
jurídicas.
Nesta quarta-feira, a blogosfera e a oposição russa se indignaram pela adoção desta lei e convocaram a impedir sua aplicação. "Esta é uma norma arbitrária e estou certo de que a sociedade a rejeitará", declarou o último líder soviético, Mikhail Gorbachev, à agência de notícias Interfax. No entanto, os meios de comunicação oficiais alegaram que as multas são equivalentes às de outros países.
Fonte: Efe lido em: http://ianoticia.blogspot.com.br/
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